| Projeto: |
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PL 373 26/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-373/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0373-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 14.455 de 29/06/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE LOCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTAS PRO- VIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS / LICENCIAMENTO / LOCACAO / LOCAL / REGISTRO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0858-2001
ver documento Adm1181-2001
ver documento Econs1281-2001
ver documento Fin0168-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0373-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/06/2001 | Encaminhado em 03/07/2001 | | CCJ | Recebido em 04/07/2001 | Encaminhado em 31/08/2001 | | ADM | Recebido em 31/08/2001 | Encaminhado em 08/10/2001 | | ECON | Recebido em 08/10/2001 | Encaminhado em 22/10/2001 | | FIN | Recebido em 23/10/2001 | Encaminhado em 17/04/2002 | | LEG3 | Recebido em 17/04/2002 | Encaminhado em 05/06/2002 | | ATM | Recebido em 05/06/2002 | Encaminhado em 05/06/2002 | | CCJ | Recebido em 05/06/2002 | Encaminhado em 31/10/2002 | | ATM | Recebido em 01/11/2002 | Encaminhado em 27/06/2007 | | SGP23 | Recebido em 27/06/2007 | Encaminhado em 17/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 19/07/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/04/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 261/2002 de 08/05/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/06/2002 atraves do(a) OF ATL 328/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 373/01, do ver. celso jatene publ. no dom de 05.06.2002, p.01, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 368/2002
Oficio CMSP 3190/2007 de 25/06/2007 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 02/07/2007 atraves do(a) OF ATL 113/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.455 p/ a cmsp promulgar o pl 373/01, que teve o veto total rejeitado, atraves do Documento Recebido nro. 1639/2007
Oficio CMSP 3376/2007 de 06/07/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/06/2007. Motivo: PROMULGADO |